05.06.2020 Artigo

Hipótese de Incidência do PIS/PASEP na Importação de Serviços

Hipótese de Incidência do PIS/PASEP na Importação de Serviços

A sócia Taymara Fátima Pereira teve seu artigo "Hipótese de Incidência do PIS/PASEP na Importação de Serviços" publicado na revista Direito Tributário Atual, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. O artigo em questão, aborda o exame da regra-matriz de incidência tributária das contribuições PIS/Pasep e Cofins devidas na importação de serviços, nos termos da Lei n. 10.865/2004. 

Nesse sentido, conforme leciona o próprio trabalho, para o devido enfrentamento do tema pressupõe: "(i) o exame dos fundamentos constitucionais da tributação dos serviços importados no direito brasileiro; (ii) a análise da hipótese de incidência; (iii) a definição do conceito de serviço e das suas dificuldades teóricas – principalmente no que tange ao termo “resultado” verificado no País, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei n. 10.865/2004 –, com análise de implicações da interpretação de situações específicas, notadamente sobre o pagamento de contrato de afretamento, demurrage, frete internacional, royalties e software; e (iv) bem como o estudo acerca da consequência tributária."

Leia o artigo na íntegra aqui.

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