01.07.2019 Notícia

EVENTO – III FORUM DE DIREITO CONSTITUCINAL TRIBUTÁRIO – Dias 13 e 14 de junho

EVENTO – III FORUM DE DIREITO CONSTITUCINAL TRIBUTÁRIO – Dias 13 e 14 de junho

Nos dias 13 e 14 de junho o escritório teve a honra de participar do III Fórum de Direito Tributário Constitucional da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Nessa oportunidade, o sócio João Henrique Gasparino apresentou palestra sobre o potencial disruptivo da tecnologia aplicada nas impressões 3D e como isso pode afetar a tributação do consumo.

Ocorre que eventual massificação dessa tecnologia (onde pessoas imprimem objetos a partir de arquivos digitais comprados pela internet no conforto de suas casas) rompe com os atuais modrlos de cadeias produtivas, que dependem da utilização de modais de transporte para existirem.

Esse fato, por afastar a utilização de diversos serviços para comercialização de bens, pode esvaziar a base de cálculo dos tributos incidentes sobre o consumo, fazendo com que a legislação precise se adaptar aos novos conceitos.

Por outro lado, a insistência dos Estados e Municípios em tributar as operações que envolvem a compra de arquivos digitais, supostamente não enquadraveis nas hipóteses constitucionais de incidência do ISS e do ICMS (quando quem imprime é o consumidor final) traz imensa insegurança jurídica e diversas demandas visando discutir esses conflitos ja alcançaram o judiciário.

Diante dessa problemática, foram avaliadas as atuais decisões do STF visando traçar critérios que nos permitam entender quais premissas serão adotadas quando chegar o momento de o judiciário abordar o tema.

O escritório agradece a todos os participantes do evento (palestrantes, organizadores e demais ouvintes)!

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