01.07.2019 Notícia

EVENTO – II Seminário de Direito Tributário da PUC - dias 10, 11 e 12 de junho

EVENTO – II Seminário de Direito Tributário da PUC - dias 10, 11 e 12 de junho

O escritório Gasparino, Sachet, Roman, Barros & Marchiori Sociedade de Advogados teve o prazer de patrocinar o II Seminário de Direito Tributário da PUC, que aconteceu nos dias 10, 11 e 12 de junho.

O evento contou com relevantes profissionais da área tributária e abordou temas práticos e recentes. O sócio João Henrique Gasparino participou do painel "TEMAS TRIBUTÁRIOS EM REPERCUSSÃO GERAL" e palestrou sobre a contribuição de 10% sobre os depósitos do FGTS nas demissões sem justa causa (Art. 1o da LC 110/2001).

Na oportunidade, foi avaliada a natureza jurídica da cobrança, controvérsias supostamente superadas pelo supremo e as atuais discussões que ainda permeiam o tema, como o cumprimento da finalidade da cobrança e a derrogação da referida lei em razão da EC 33/2001. Além disso, foi realizada breve análise de premissas anteriormente adotadas em outros julgados pelo STF e que deverão ser novamente ventiladas quando apreciados os argumentos da tese.

O Min Marco Aurélio liberou, em maio desse ano, o caso para julgamento.

O escritório agradece a presença de todos que prestigiaram o evento!

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